Termos e Condições

A compra de qualquer produto na loja virtual www.projetoreciclado.com, de propriedade da Bee Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.913.415/0001-05, com sede na Rua Vidal Ramos Junior, nº 73, sala 04, Centro, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina, CEP 88.502-120, implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.

 

Face à verdade de que:

 

  1. A projetoreciclado.com é uma plataforma 100% online voltada para comercialização de desenhos técnicos digitais em formato de arquivo eletrônico livres de direitos autorais.

  2. O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido em nossa plataforma.

  3. O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

PARÁGRAFO SEGUNDO: Após a confirmação do pagamento o Usuário receberá automaticamente um e-mail com o link para download do arquivo. A plataforma projetoreciclado.com é 100% ONLINE, e nunca faremos envios físicos aos endereços cadastrados.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: O site se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos:

  1. Usuário com informações inválidas ou incorretas.

  2. Descumprimento das políticas do site.

  3. Fraude ou má fé.

  4. Demais hipóteses de acordo com as legislações aplicáveis.

 

 

PARÀGRAFO QUARTO: A desistência não formalizada por parte do Usuário mediante motivo plausível que não seja de natureza como arquivos corrompidos ou fora da versão de compatibilidade informada no site, poderá ser negada mediante a comprovação de conduta de má fé.

PARÁGRAFO QUINTO: A projetoreciclado.com restringe á todos o direito de divulgação tanto do site como das imagens dos desenhos técnicos presentes na página. Para qualquer menção, publicação ou divulgação entre em contato com nossa equipe através dos nossos canais principais.

PARÁGRAFO SEXTO: As partes elegem o foro da Comarca de Lages - SC, para dirimir quaisquer dúvidas resultantes do presente instrumento. E por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos jurídicos e legais.